03/03/2005 -
16h50
Lei que trata de estudos com
células-tronco e dos transgênicos é aprovada
Da Redação
Em São Paulo
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Lei
autoriza estudos com células embrionárias e plantio
de transgênicos |
Tema que deve ser
abordado nos próximos vestibulares realizados no país, a
Lei de Biossegurança foi aprovada pela Câmara dos
Deputados no último dia 2 de março, colocando fim a dois
anos de discussões.
A votação durou mais de cinco horas e o projeto acabou
sendo aprovado por 352 votos a fovor e 60 contra. O
texto seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) e só pode ser modificado caso o Executivo
decida vetar algum ponto.
A Lei de Biossegurança trata dos estudos científicos
envolvendo células-tronco embrionárias e o plantio de
sementes transgênicas no país. Entenda um pouco mais
sobre esses assuntos tão polêmicos:
Células embrionárias
As células-tronco podem ser obtidas de embriões ou de
tecidos maduros de crianças ou adultos. Entretanto, as
embrionárias têm a capacidade de se transformar em
praticamente qualquer célula do corpo. Por essa razão,
chamam mais a atenção dos pesquisadores, que as
consideram como curingas.
Essas células curingas têm capacidade de contribuir para
o tratamento de doenças degenerativas, como o mal de
Parkinson, derrames, infartos e câncer, entre outras.
Outra propriedade das células-tronco é a
auto-replicação, ou seja, elas podem gerar inúmeras
cópias idênticas de si mesmas.
Mas a retirada de células-tronco acaba destruindo os
embriões, o que tem provocado reações contrárias de
diversos segmentos da sociedade mundial. Grupos
religiosos e outros setores sociais engajados na luta
antiaborto não aceitam a destruição dos embriões.
O projeto aprovado mantém o texto aceito pelo Senado
Federal, em outubro do ano passado. Permite a utilização
para pesquisa de embriões que estejam congelados há mais
de três anos em clínicas de fertilização, mas proíbe a
clonagem humana e a clonagem de células-tronco
embrionárias para utilização terapêutica.
Segundo o médico Drauzio Varella, as células-tronco são
as únicas com potencial para se transformarem em
qualquer tecido do corpo, de músculos a neurônios, sendo
que cada uma pode se multiplicar em milhões de outras
células: "Nós temos milhares de óvulos já congelados nas
clínicas de fertilização que não serão utlizados para
mais nada, porque não servem mais para fertilização, mas
servem para fazer trabalhos com células-tronco. A
questão é jogar no lixo ou permitir que os cientistas
usem isso para aliviar o sofrimento humano."
A cientista Mayana Zats, da USP (Universidade de São
Paulo), elogiou a aprovação do projeto de lei e
ressaltou que as pesquisas com células embrionárias
deverão ser submetidas às comissões de éticas das
universidades antes de serem autorizadas. "A aprovação é
um passo gigantesco para iniciar as pesquisas com
células embrionárias. Qualquer pesquisa tem que passar
por um comitê de ética. Não é qualquer um que poderá
executá-la", disse.
Transgênicos
A Lei de Biossegurança também regulamenta o plantio,
comercialização e pesquisas com alimentos transgênicos.
Transgênicos são organismos que possuem em seu genoma
genes provenientes de outra espécie, inseridos por
processo natural ou por métodos de engenharia genética.
Eles têm sua estrutura geneticamente modificada para
obter novas características. A alteração feita em
laboratório pode buscar tanto a melhora nutricional do
alimento como tornar uma planta mais resistente a
agrotóxicos.
A polêmica que cerca os transgênicos tem fundo
econômico, social e ambiental. Seus defensores
argumentam que a biotecnologia aumenta a produção de
alimentos a ponto de ser uma das alternativas para
resolver a fome mundial. Entidades que são contra dizem
que não há provas de que os produtos sejam benéficos ou
nocivos. Eles defendem que é preciso aprofundar os
estudos antes de se permitir o plantio em larga escala.
O texto atribui à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança), responsável por liberar a venda de OGMs
(Organismos Geneticamente Modificados), a competência
para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão
ser produzidas no país.
A nova lei determina que a comissão vai ter que submeter
suas decisões ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e à Anvisa
(Agência Nacional de Saúde), que poderão entrar com
recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo
de até 30 dias contados a partir da publicação do
parecer técnico da comissão. O Conselho Nacional de
Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.
O projeto também determina que produtos transgênicos
sejam identificados em seus rótulos para que o
consumidor possa ter claro conhecimento do que está
comprando. As lavouras de sementes transgênicas e
naturais terão que ser separadas, de acordo com o texto.
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